Secrets Mauro Top

O candidato qual é de condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona o candidato para este exercício do cargo público.

A exclusão do concurso deve se disparar de maneira justificada, a administraçãeste deve informar porque o senhor nãeste é um produto de óptima conduta social, reputação e idoneidade ilibadas.

Há carreiras qual contêm critfoirios Muito mais rígidos, podendo a eliminação se disparar por mera existência de inqufoirito ou ação penal em curso.

Portanto, não é razoável ou proporcional a eliminaçãeste do candidato na fase por investigação social por fato cuja ocorrência mesmo que antiga, Assim sendo já entendeu o STJ:

1. A ofensa ao art. 535, II, do Código de Processo Civil não se configura quando o acórdãeste dos embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo que não havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvfoirsia usando o direito qual entendeu melhor aplicável ao caso.

A ser Assim sendo, no momento da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, tua eliminação fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter esta decisão administrativamente e judicialmente.

Constate de que as carreiras policiais trazem uma lista de averiguação extensa A cerca de a vida pregressa do candidato, elevando este número de exigências. Inclui-se no formulário do investigação questões sobre:

VIOLAÇÃEste DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de que viola este princípio constitucional da presunção por inocência a exclusão de candidato por concurso público que responde a inqué especialmenterito ou ação penal nenhumas trânsito em julgado da sentença condenatória.

III – Em decorrência da independência entre as instâncias, ainda assim seria possível a apuraçãeste administrativa do fato objeto da ação penal e, por consequência, a adoçãeste DE medidas correspondentes – medida, porém, não observada na espfoicie. Precedente do c. STJ.

A facultatividade do recolhimento da contribuição sindical faz usando de que o objetivo fixado pela Constituição - o interesse da categoria - não mesmo que experimente isso alcançado, porque a elevado Parcela, para nãeste dizer a totalidade dos trabalhadores, nãeste concordará usando este recolhimento.

“Apresentar declaraçãeste do órgão público a que esteja vinculado, se for este caso, registrando de que o candidato

Nesse sentido, no instante da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, este de que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter tua eliminação através via administrativa e judicial.

 possuidor de registro policial na condição por averiguado, autor ou indiciado; Dessa forma, este TCO/BO É possibilitado a ser motivo ensejador de eliminações em concurso para as carreiras policiais.

Por fim, salienta-se de que ESTES fatos narrados ocorreram a mais por 5 anos, trata-se de fato antigo, assim, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminação por fato antigo, nãeste É possibilitado a um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a MANEIRAçãeste do candidato. Assim, já entendeu este STJ:

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